Condições de utilização

1. Objeto

Estas Condições regem a utilização de Dentaire MarketPlace (https://dentairemarketplace.com), plataforma que liga estudantes e particulares para a compra e venda de material em segunda mão relacionado com os estudos de medicina dentária. Ao criar uma conta, aceita estas Condições.

2. Papel da plataforma — intermediário, não vendedor

Dentaire MarketPlace é um alojador de conteúdos e um intermediário técnico de colocação em contacto na aceção da LCEN e do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA).

• A plataforma nunca é parte nas transações entre membros.
• Os pagamentos e entregas realizam-se fora da plataforma, diretamente entre os membros, sob a sua exclusiva responsabilidade.
• A plataforma não garante a existência, qualidade, conformidade, estado real ou licitude do material proposto, nem a boa conclusão das transações.
• A plataforma não intervém nos litígios entre membros e não cobra qualquer comissão.

3. Registo e conta

• A utilização requer uma conta com um endereço de e-mail válido (verificado) e a aprovação num teste anti-robôs.
• Deve ter pelo menos 18 anos.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
• As informações fornecidas devem ser exatas.

4. Utilização não profissional (C2C)

• A plataforma destina-se a uma utilização entre particulares (C2C), a título não profissional.
• A venda habitual ou com fins lucrativos organizados (atividade de revendedor profissional) não é permitida. Se atuar na qualidade de profissional, deve declará-lo e cumprir as obrigações legais correspondentes (informação pré-contratual, direito de retratação, garantias).

5. Regras de publicação de anúncios

É o único responsável pelo conteúdo que publica. Garante que:

• detém os direitos sobre as fotos e textos publicados;
• assegura a licitude e a exatidão do seu anúncio;
• não viola os direitos de terceiros.

6. Material autorizado

É autorizada a revenda de material em segunda mão reutilizável e lícito: modelos de estudo, fantomas, instrumentos reutilizáveis não estéreis, livros, pequeno equipamento, etc.

7. Conteúdos e produtos proibidos

É estritamente proibido propor:

• produtos de utilização única, consumíveis estéreis abertos ou qualquer material cuja revenda comprometa a segurança sanitária;
• medicamentos ou substâncias regulamentadas;
• dispositivos médicos cuja revenda em segunda mão seja proibida ou sujeita a condições não cumpridas;
• contrafações ou cópias de instrumentos de marca;
• conteúdos que utilizem sem autorização marcas, logótipos ou elementos visuais de fabricantes ou universidades;
• qualquer conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole os direitos de terceiros.

Em caso de dúvida sobre a legalidade da revenda de um material em segunda mão (em particular dispositivos médicos / marcação CE), cabe-lhe informar-se antes de publicar.

8. Moderação

Os anúncios são objeto de moderação (automática através de um serviço terceiro, ver a Política de privacidade, e manual). A plataforma pode recusar, ocultar ou retirar qualquer anúncio não conforme, e suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento, sem aviso prévio para os conteúdos manifestamente ilícitos.

9. Denúncia (notice & takedown — DSA)

Qualquer utilizador ou terceiro pode denunciar um conteúdo que considere ilícito através do botão de denúncia presente em cada anúncio ou por e-mail para dentairemarketplace@gmail.com. As denúncias credíveis são tratadas com prontidão. Os titulares de direitos (marcas) podem solicitar a remoção de um conteúdo infrator pela mesma via.

10. Independência face a universidades e marcas

Dentaire MarketPlace é uma plataforma independente, não afiliada, nem parceira, nem apoiada pelas universidades ou fabricantes cujos nomes e logótipos possam aparecer a título meramente descritivo (localização do material). Não é sugerida qualquer parceria oficial.

11. Responsabilidade

Nos limites permitidos por lei:

• a plataforma é fornecida «tal como está», sem garantia de disponibilidade contínua;
• a plataforma declina qualquer responsabilidade quanto às transações, às trocas, ao estado do material e aos litígios entre membros;
• na sua qualidade de alojador, a plataforma só é responsável por um conteúdo ilícito se, devidamente informada, não tiver agido com prontidão para o retirar.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de privacidade.

13. Alteração das Condições

Estas Condições podem ser alteradas. A data da última atualização figura no topo do documento. A utilização continuada do serviço constitui aceitação.

14. Lei aplicável

Estas Condições regem-se pela lei aplicável na União Europeia e, subsidiariamente, pela lei francesa, país de residência do editor.